C212 Aviocar da FAP em phase out na BA6 - Montijo |
Foi hoje publicado em Diário da República, o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, para a alienação de 17 aeronaves C212 Aviocar (versões 100 e 300), retiradas oficialmente de serviço da Força Aérea Portuguesa a 6 de dezembro de 2011.
Os Aviocar, foram substituídos nas suas funções pelos modernos C295M da Airbus Military, tal como é sabido.
No texto publicado, estão definidos os números de cauda das aeronaves alienáveis, bem como outras informações pertinentes:
"Considerando que as aeronaves CASA 212 AVIOCAR identificadas
com os números de cauda 16502, 16504, 16505, 16506, 16509, 16511, 16513, 16514, 16515, 16517, 16519, 16520, 16522, 16523, 16524, 17201 e 17202 não são necessárias à mobilização das Forças Armadas;
(...)
Considerando, ainda, que a transferência de propriedade ou alteração do utilizador final fica pendente da concordância por parte do Governo de Espanha, para além da autorização por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, caso o destinatário seja estrangeiro;
(...)
a) Autorizo a abertura do procedimento por Concurso Público Internacional, por analogia com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e com o artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, para a alienação de dezassete aeronaves AVIOCAR, disponibilizadas pela Força Aérea;"
in Diário da República, 19 de setembro de 2013
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