CONSELHO DE MINISTROS APROVA PROPOSTA DE LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR (M1754 - 341PM/2014)

C-130 Hercules

Em Conselho de Ministros realizado ontem 23 de novembro foi aprovada a  proposta de Lei de Programação Militar (LPM), para os próximos três quadriénios, que inclui diversas decisões relativamente à aviação militar e civil:

Assim e relativamente a diversos equipamentos da Marinha a adquirir e renovar, está também incluída a remotorização dos helicópteros Lynx Mk.95 da Esquadrilha de Helicópteros da Marinha.

Já relativamente ao reequipamento da Força Aérea, foram atribuídas verbas para a substituição da frota C-130 Hercules, bem como para a regeneração do potencial de voo das aeronaves atuais, permitindo que sejam usadas até à substituição, segundo foi adiantado por fonte oficial do Ministério da Defesa.  

Ainda relativamente à Força Aérea, está contemplada a atualização do software operacional da frota F-16. 

O Conselho de Ministros aprovou igualmente, a adaptação do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P., (INAC, I.P.), ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, passando agora a designar-se como Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A ANAC vê, como regulador, alargados os seus poderes normativos, bem como reforçados os poderes de supervisão e inspeção. Os estatutos do novo regulador reforçam ainda a autonomia, a flexibilidade de gestão e as responsabilidades da entidade regulador para a aviação civil, simplificando os processos de decisão, desburocratizando os procedimentos, designadamente no domínio financeiro e quanto à contratação externa de quadros especializados.

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