PETIÇÃO PÚBLICA PARA O REGRESSO DA FORÇA AÉREA AO COMBATE AOS INCÊNDIOS - e outras reflexões (M1927 - 64/2017)

Canadair CL-415 da Força Aérea Espanhola

Se os trágicos acontecimentos de ontem tiveram algum lado positivo, foi o de mostrar claramente a falta que faz ao Estado dispor dos principais meios aéreos de combate aos incêndios em permanência, operados pela Força Aérea.
Conforme é publicamente sabido, as frotas de combate a incêndios alugadas para os meses de verão, foram desmobilizadas quase na sua totalidade, no final da época oficial de incêndios. Se esses meios pertencessem ao Estado, continuariam disponíveis para combater aquele que foi o “pior dia de incêndios do ano” – palavras da Protecção Civil.

Poderá até argumentar-se que o dia 15 de Outubro de 2017 foi um evento isolado e anormal e voltar a repetir o argumento de que “não compensa” adquirir helicópteros e aviões “para serem usados quatro meses por ano”. Este argumento repetido vezes sem conta, só pode ser proferido por quem não sabe, ou não tem interesse (que os meios aéreos sejam operados pelo Estado) e mente deliberadamente.

Todos os argumentos que sustentam esta teoria esbarram nas estatísticas: Portugal é o pais europeu com mais área ardida ano após ano e o único da bacia mediterrânica que não tem meios aéreos pesados próprios de combate a incêndios. Todos os anos são alugados a particulares, ou temos que esperar pela disponibilidade de países que os tenham, chegando quando os incêndios atingiram já proporções  gigantescas e aos quais obviamente também temos que pagar.
A título de exemplo, a Espanha, que amiúde cede meios aéreos ao nosso país, tinha em 1980 - quando foi criado o Grupo 43 da Força Aérea Espanhola que os opera, 236 mil hectares ardidos. Em 2015 este valor é menos de metade com 103 mil.
É por isso muito fácil estabelecer uma relação causa-efeito entre estes factos.

Existiu já uma proposta para dotar a Força Aérea Portuguesa de uma extensa frota de helicópteros, para prestar serviços às Forças Armadas (uso militar), Ministério da Saúde (evacuações médicas) e Ministério da Administração Interna (combate a incêndios). Esta proposta foi colocada de parte pela actual ministra da Administração Interna, quando a Força Aérea não aceitou o “presente envenenado”, que seria assumir todas as responsabilidades e custos dos serviços a prestar, conforme a ministra pretendia.

Relativamente aos aviões anfíbios de combate a incêndios (vulgo “Canadair”), que são inegavelmente os mais adequados ao nosso país, vários argumentos contrários à sua aquisição pelo Estado têm sido divulgados, mais uma vez por ignorância ou desonestidade deliberada: os Canadair continuarão a ser fabricados (como Viking Air)  e  podem mesmo realizar missões de vigilância marítima e busca e salvamento, o que os torna úteis durante todo o ano (modelo CL-415MP). Não há por isso razão objectiva nenhuma para que não devam ser adquiridos e operados pela Força Aérea.
Esta necessita no entanto, que sejam criadas as condições técnicas, humanas e financeiras para os operar com eficiência e de um modo sustentado. Propostas como a que a ministra fez, são de uma desonestidade intelectual gritante e sobre a sua motivação apenas se pode conjecturar. Não é viável que a FA passe a realizar o trabalho de três ministérios com o orçamento de um (cortado em cerca de 30% nos últimos anos).

Como nota de rodapé e ainda a ilustrar a falta de vontade da actual ministra da Administração Interna, em dotar o Estado de meios próprios, está o programa de aquisição de dois Canadair, iniciado pelo Governo anterior, que previa o financiamento das aeronaves com 85% de verbas da União Europeia. Este programa foi abandonado pelo actual executivo, nomeadamente pela actual titular do MAI.

Existe ainda o argumento de que “constitucionalmente a Força Aérea não pode realizar missões de protecção civil permanentemente”.
Em primeiro lugar, não se percebe qual o impedimento para alterar a Constituição nesse ponto, quando ao avaliar a anterior petição para o regresso da FA ao combate aos incêndios, TODOS os partidos políticos com assento parlamentar se declararam favoráveis e apenas uma maioria de 2/3 é necessária no Parlamento para uma revisão constitucional.
Em segundo lugar, a FA já realiza a missão de busca e salvamento em permanência, não se percebendo por isso qual a diferença de enquadramento legal desta missão de protecção civil, relativamente ao combate a incêndios.

Os meios aéreos do Estado não são seguramente a única medida a tomar, para mitigar o flagelo dos incêndios florestais. Mas são obviamente (e como ficou claro no dia de ontem) o meio mais importante e eficaz de lhes fazer frente. Sem eles, os grandes incêndios simplesmente só param quando as condições naturais deixarem.
E há que acabar com os interesses de quem lucra com a “industria dos fogos”, inúmeras vezes denunciados na comunicação social.

O Pássaro de Ferro ajudou a divulgar com sucesso uma primeira petição para o regresso da Força Aérea ao combate activo a incêndios, que foi entregue com mais de 32 mil assinaturas e avaliada no Parlamento a 29 de Março de 2017. Apesar do consenso de, como referido, todos os partidos políticos na sua utilidade, (ver sessão de plenário às 2h45min) nada de prático daí saiu.

O mesmo promotor dessa petição - um cidadão anónimo e independente de qualquer partido político, voltou a lançar uma nova petição exactamente com o mesmo objectivo - dotar a FA de meios para combate a incêndios.

Pode questionar-se a utilidade de uma segunda petição, quando a primeira teve resultados práticos quase nulos. À falta de melhor meio de fazer valer a vontade popular,  servirá para responsabilizar a classe politica, dando-lhe uma oportunidade inequívoca de fazer alguma coisa para acabar com os interesses instalados e melhorar os meios e a prontidão do combate aos incêndios. Serve ainda para manter a opinião pública atenta e evitar que o assunto fique esquecido durante mais oito meses, até que comece outra época de tragédias.

Se necessário for,  leva-se o assunto ao Parlamento quantas vezes for preciso até produzir resultados.
Pela insistência também se ganham batalhas.


Fica o link para a petição à discrição de quem assim o quiser assinar e divulgar.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85971

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