SANÇÕES À RÚSSIA COMPLICAM KAMOV PORTUGUESES [M2307 - 24/2022]

Kamov Ka-32A11BC

A Agência para a Segurança da Aviação da União Europeia (EASA) emitiu um aviso no dia 14 de Março de 2022, relativo às medidas restritivas tomadas pela União Europeia relativas ao ataque da Rússia à Ucrânia.

No ponto 1 pode ler-se:

1) CERTIFICADOS DE PROJETO, CERTIFICADOS PARA ORGANIZAÇÕES E DISPOSITIVOS DE TREINO DE SIMULAÇÃO DE VOO

Nos termos do artigo 3.º-C, n.º 4, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 833/2014, conforme alterado, é proibida a prestação de assistência técnica ou outros serviços relacionados com os bens e tecnologias adequados à utilização na aviação ou na indústria espacial, 1  , originários ou não da União, e ao fornecimento, fabrico, manutenção e utilização desses bens e tecnologia, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Rússia ou para utilização na Rússia.

Assim, a EASA tomou a decisão de suspender todos os certificados que emitiu, incluindo certificados para produtos, peças e aparelhos, bem como os certificados para organizações e dispositivos de treino de simulação de voo, onde o titular do certificado está localizado ou residente na Rússia, ou de outra forma sujeito às sanções.

O documento completo inclui ainda uma lista com os Certificados de Tipo (Type Certificates) das aeronaves abrangidas pelas sanções, que descrimina entre outras, os Kamov Ka-32A11BC.

Esta decisão afectará um total de 26 aeronaves deste modelo em uso por países da UE, entre os quais as seis células ex-Proteção Civil portuguesa, transferidas recentemente para  Força Aérea Portuguesa, com vista à  reposição das suas condições de aeronavegabilidade, para a sua utilização pelas Forças Armadas.

Estando a frota portuguesa imobilizada desde 2018, devido a sucessivos problemas de manutenção e disputas entre o Estado Português e anteriores adjudicatários, e quando parecia estar finalmente a situação encaminhada para retornarem a condições de operação, eis que os efeitos do embargo da UE a equipamentos russos, vem novamente complicar o processo.

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